Trata-se de um planejamento visando o crescimento ordenado das cidades, garantindo todos os direitos e a qualidade de vida para todos os moradores, independente de sua classe social e da regi\u00e3o onde reside.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o final do s\u00e9culo passado, a exist\u00eancia de um planejamento para ordenar o crescimento de um munic\u00edpio dependia da boa vontade de seus governantes. Entretanto, a partir do ano de 2001, conforme determina a lei conhecida como Estatuto das Cidades (Lei Federal n.\u00ba 10.257\/01), a elabora\u00e7\u00e3o de um plano diretor passou a ser obrigat\u00f3ria para cidades que possuam mais de 20.000 habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da obrigatoriedade para cidades com mais de vinte mil pessoas, as cidades que integram as regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, cidades em \u00e1reas de especial interesse tur\u00edstico ou geograficamente inseridas em \u00e1reas de influ\u00eancia de empreendimentos com consider\u00e1vel impacto ambiental tamb\u00e9m devem instituir um plano diretor.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o plano diretor que determina o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito em cada espa\u00e7o da cidade, tanto pelo poder p\u00fablico quanto pela iniciativa privada. O planejamento deve ser apresentado pelo prefeito da cidade, amplamente discutido junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprovado pelos vereadores. Al\u00e9m do mais, o plano diretor deve definir as exig\u00eancias a serem cumpridas para assegurar sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Esse planejamento estrat\u00e9gico deve considerar as necessidades e os direitos da popula\u00e7\u00e3o. Na \u00e1rea da moradia, por exemplo, o planejamento costuma discutir sobre pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social, melhorias das habita\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, conforme determina o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser reavaliado de 10 em 10 anos, juntamente com a lei municipal que o instituiu. Ainda, deve abranger o territ\u00f3rio municipal como um todo, servindo de elemento b\u00e1sico de pol\u00edtica de desenvolvimento urbano.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":14977,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"letra":[365],"class_list":["post-14976","dicionario","type-dicionario","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","letra-p"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/dicionario\/14976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/dicionario"}],"about":[{"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/dicionario"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/dicionario\/14976\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"letra","embeddable":true,"href":"https:\/\/archglassbrasil.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/letra?post=14976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}