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10.09.2021

Projeto de lei quer estabelecer descarte correto de vidro nos lixos domésticos e comerciais

Descarte correto de vidro – Texto proíbe o descarte de fragmentos de vidros juntamente com lixos orgânicos, objetivando a diminuição do número de acidentes com catadores enquanto protege a natureza.

O estado do Mato Grosso pode tornar obrigatório o descarte separado do vidro para residências e comércios de todo o estado. Isso é o que propõe o Projeto de Lei nº 735/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso no dia 25/08/21. A intenção do projeto de lei é evitar ou minimizar os acidentes decorrentes do descarte inadequado dos vidros.

O texto do projeto lei determina que os pedaços (cacos e estilhaços) de vidros descartados nos lixos domésticos (residenciais ou comerciais) em todo o estado do Mato Grosso sejam acondicionados separadamente dos lixos orgânicos. Além disso, os fragmentos deverão estar organizados em recipientes que impeçam o efeito cortante dos estilhaços de vidro, como garrafas pet, caixas de papelão, etc.

Nos recipientes ainda deverão constar destaques, como dizeres e/ou outras informações de fácil visualização aos catadores, sempre indicando a presença de material cortante em seu interior. Considerando a separação do vidro e a possibilidade de reciclagem do material em sua totalidade, o Projeto de Lei 735/21 ainda destaca que os estilhaços identificados devem ser destinados a centros de reaproveitamento de reciclagem.

O texto justifica que, atualmente, o vidro é o material que mais representa riscos de acidentes físicos aos trabalhadores do segmento. A coleta seletiva e devida separação do vidro, na prática, diminuiria consideravelmente essas ocorrências.

Descarte correto de vidro

“(…) Dentre os quatro grandes grupos de materiais seletivos secos, o vidro é o que representa um dos grandes problemas no sistema de coleta de lixo. Daí a importância da implantação do sistema de coleta seletiva, tornando-se uma evolução uma vez que os vidros não virão mais de forma misturada aos demais materiais descartados, e desta forma evitará muitos acidentes de trabalho quanto ao manuseio dos mesmos, que frequentemente ocorrem no atual sistema de coleta (…). destaca o deputado Paulo Araújo (Progressistas).

Além da proteção aos catadores, Paulo Araújo complementa que o descarte correto do vidro contribuirá também com o meio ambiente, tendo em vista que menos cacos de vidro serão dispensados na natureza.

“(…) Outro fator a salientar é a proteção ao meio ambiente, em sua expressão como fauna e flora, reputa-se como mandamento constitucional dirigido ao Estado e à sociedade como um todo. Os resíduos sólidos são uma das principais causas da poluição do solo decorrentes do acúmulo dos mais diversos materiais. O vidro, por exemplo, leva em torno de cinco mil anos para se decompor (…)”, completa o deputado.

Além de o vidro ser um material de baixa deterioração e decomposição lenta, o texto do projeto lei lembra que os resíduos sólidos estão dentre as principais causas da poluição do solo, destacando ainda que cabe ao legislativo a criação de normas e diretrizes que garantam direitos coletivos como saúde e preservação da vida.

O deputado finaliza o texto indicando que a não separação correta do vidro poderá acarretar em penalidades previstas na legislação ambiental estadual e outras que couberem ao caso. É importante ainda destacar que o Plano Nacional e Resíduos Sólidos – PNRS, do governo nacional, cria um sistema para garantir o descarte correto de resíduos sólidos – dentre eles o vidro – dando ênfase ainda para o sistema de logística reversa, onde participam todos os envolvidos no processo, ou seja, fabricantes, importadores, distribuidores, vendedores e, claro, os consumidores. Veja mais aqui.

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